sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Nota da Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande ilha e outros movimentos sociais sobre audiência pública da licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís





São Luís, 29 de janeiro de 2016


A Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande ilha vem à público repudiar a maneira autoritária, truculenta e antidemocrática com que foi conduzida a audiência pública realizada no dia 20 de janeiro no auditório da FIEMA para supostamente “possibilitar a participação popular bem como para expor os critérios analíticos, técnicos e jurídicos do edital de licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís”como noticiam alguns jornais que circulam na cidade.

 
Ao contrário do noticiado as regras propostas pela prefeitura estabeleciam que a participação do público se daria apenas formulando perguntas escritas que seriam selecionadas pela mesa diretora para serem lidas e respondidas pelos técnicos da Sistran. Tais regras estabeleciam também o direito da mesa diretora em cassar a palavra e retirar à força pessoas que supostamente estariam perturbando a audiência. Se não fosse a atuação militante e firme de várias lideranças populares presentes os direitos básicos de expressão da população teriam sido sumariamente cassados pela mesa diretora do simulacro de audiência presidida pela secretário de governo municipal srº Lula Filho. Somente após muita pressão foram garantidas as inscrições de 20 falas da sociedade civil e dos vereadores presentes. 

 
Repudiamos também a metodologia de condução da audiência que de maneira autoritária visa exatamente interditar o debate e a exposição dos graves problemas que enfrenta o sistema de transporte coletivo da cidade nos mesmos moldes do que já ocorrera por ocasião das audiências para supostamente alterar o Plano Diretor da cidade. O que se observa é que a prefeitura de São Luís realiza audiências públicas unicamente para cumprir requisitos formais exigidos em lei e não para de fato estabelecer diálogo democrático com a sociedade civil da cidade.

Reiteramos as posições externadas na audiência do dia 20:
  1. Que se aprove um calendário de audiências públicas nos bairros para que se discuta os problemas do sistema de transporte com quem se utiliza dele e não por um conjunto de assessores e funcionários comissionados da prefeitura.
  2. Que se faça uma ampla revisão da lei autorizativa da licitação, pela ausência de audiências públicas para discutir a mesma, por seus inúmeros erros formais e de conteúdo sobretudo por retirar prerrogativas do poder público e as atribuir unicamente aos empresários do sistema de transporte como por exemplo o valor da tarifa, a vulnerabilidade com os detentores de direito à gratuidade, como os idosos, e à meia-passagem como os estudantes.
  3. Instituição de um comitê popular de fiscalização da licitação.





Reiteramos que a Prefeitura de São Luís é a única culpada pela crise da mobilidade urbana na cidade e que a mesma encontra-se em flagrante desrespeito à Lei Federal Nº 12.587/12 que estabelece obrigatoriedade da execução de Plano de Mobilidade Urbana para municípios com mais de 20 mil habitantes plano este inexistente em São Luís.

Assinam esta nota

FRENTE DE LUTAS PELA MOBILIDADE URBANA NA GRANDE ILHA

GRUPO DE ESTUDOS DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E MEIO AMBIENTE – GEDMA/UFMA

PROGRAMA DE ASSESORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR – PAJUP

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS DAS FORMAS SOCIAIS – UFMA

COLETIVO PELO DIREITO À CIDADE

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL/SÃO LUÍS

RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA/MARANHÃO







quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Foi dado o pontapé para criação do Fórum Metropolitano da Mobilidade Urbana

Em reunião ampliada realizada no Sindicato dos Bancários que contou com a participação de várias entidades, coeltivos e militantes e uma vereadora constitui-se o Coletivo Pró- Forum Metropolitano da Mobilidade Urbana que buscará denunciar a situação de descaso com a crise do deslocamento de pessoas na região metropolitana, fiscalizar as ações do poder publico, e apresentar um conjunto de demandas necessárias à melhoria da qualidade de vida das pessoas nas cidades da região. 

Os relatos da plenária foram unânimes em reconher a inépcia da prefeitura de São Luís e do seu prefeito Edivaldo Holanda Júnior em apresentar iniciativas que indiquem um caminho para que se supere a crise da mobilidade urbana na grande ilha. Uma moradora da Península, por exemplo, relatou que para ir à universidade onde leciona próximo ao shoping tropical precisa pegar dois ônibus e demora cerca de 45 minutos. Já uma senhora que reside na Camboa relatou que já está há 48 anos sofrendo com os ônibus do bairro e que caminha cerca de 3km para poder chegar à parada. 

Estiveram presentes também na reunião representantes de cooperativas que atuam no setor de transporte alternativo de São Luís, Raposa e Paço do Lumiar. Com a precariedade na prestação do serviço de transporte coletivo o transporte alternativo é uma saída para quem precisa se deslocar para ir ao trabalho ou à escola.

A vereadora Rose Sales explicou como foi o processo de tramitação do PLC 141 que autoriza a prefeitura à realizar o processo de licitação do sistema de transporte coletivo. Informou que o processo foi enviado pela prefeitura à câmara municipal em outubro mas que os vereadores só tiveram acesso ao teor do documento no dia da votação 2 de dezembro e que mesmo assim os vereadores da base do prefeito aprovaram sem conhecer em profundidade o teor da proposta. A vereadora infomou que o projeto aprovado prevê concessão de licença para operação de empresas de ônibus por 30 anos, bem como que está prevista a privatização da gestão dos terminais da integração.

Por fim todos os presentes aprovaram a proposta de criação do Forum Metropolitano da Mobilidade Urbana no qual será discutido sua concepção e funcionamento em reunião específica à ser marcada. A próxima reunião do coletivo ficou marcada para o dia 18 de janeiro às 18:30 no sindicato dos bancários, centro de São Luís o qual convidamos a população à se fazer presente para fortalecer este movimento.



segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

São Luís na contramão da mobilidade urbana






Como consta no Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, os planos diretores das cidades devem passar por AMPLA consulta pública, por meio de audiências com AMPLA divulgação para contar com o maior n° de pessoas possível e revisado de 10 em 10 anos. Dentro do Plano Diretor deve constar o Plano de Mobilidade Urbana, que deve necessariamente também passar por AMPLA consulta pública, por meio de audiências com AMPLA divulgação. Segundo o mesmo estatuto a mobilidade urbana nas cidades deve respeitar uma hierarquia de tipos de transporte e sujeitos que compõem a mobilidade, 1° pedestres, 2°ciclistas e veículos não motorizados, 3°veículos motorizados de circulação em massa (VLTs, BRTs) e transportes coletivos (ônibus, microônibus), 4°veículos motorizados particulares (carros, motocicletas e etc). Em São Luís observa-se o descumprimento sistemático do Estatuto das cidades, quando observamos o Plano Diretor revisado pela metade, sem a discussão sobre o Plano de Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, que antecedem a discussão do Plano Diretor, um n° parco de audiências realizadas sem quase nenhuma divulgação e, por isso sem representação significativa das comunidades, uma forte pressão do setor empresarial (industrial, especulativo-imobiliário e da construção civil) seguida de um pronto-atendimento às suas demandas. No âmbito da mobilidade urbana, o carro é colocado na frente dos bois quando a Câmara Municipal aprova uma licitação do sistema de transporte, cujo projeto foi enviado pelo executivo, sem realização prévia de qualquer consulta pública. O sistema de transporte coletivo da cidade é parte fundamental do Plano de Mobilidade Urbana, sem a discussão e incorporação das demandas da parte mais interessada, ou seja, a maioria da população ludovicense que utiliza esse sistema diariamente, o Plano de Mobilidade e parte dele, a licitação do transporte público fica alijada do atendimento às demandas dos usuários. E assim as alterações realizadas nas ruas, avenidas, retornos e canteiros centrais da cidade priorizam o atendimento dos veículos motorizados particulares, invertendo a prioridase preconizada no Estatuto das cidades e no Plano de Mobilidade Urbana. Para discutir essas questões e aprofundar a compreensão acerca da Mobilidade na Grande Ilha é que a Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana convida os habitantes da ilha que engloba as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa para uma discussão sobre mobilidade urbana a ser realizada dia 13/01, às 18:30h no auditório do Sindicato dos Bancários, localizado na Rua do Sol, no centro de São Luís. PARTICIPE!!!!