HISTÓRIA RECENTE DOS AUMENTOS DA
PASSAGEM E ESTIMATIVA DE LUCRO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE
SÃO LUÍS
Bruno Rogens Ramos Bezerra - Mestre em Ciências Sociais pela UFMA. Membro da Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha. E-mail:
brunorogens@gmail.com
Resumo:
Este
trabalho apresenta o histórico recente do aumento de passagem dos
ônibus no sistema de transporte coletivo de São Luís. Demonstra
que os aumentos não implicam em melhoria na prestação do serviço
nem em aumento na qualidade do mesmo. Apresenta a situação jurídica
e legal precária com a qual se encontra a gestão do sistema de
transporte coletivo que nunca foi licitado. Apresenta ao final um
estudo que demonstra uma estimativa de lucro mensal das empresas que
operam o sistema de transporte coletivo de São Luís.
Palavras-chave:
Sistema
de transporte coletivo de São Luís; Aumento de Passagem de Ônibus;
Situação jurídica precária; Estimativa de lucro das empresas.
Abstract:
This
paper presents the recent history of increased passage of buses in
St. Louis mass transit system. It shows that the increases do not
imply improvement in service delivery or in increased quality. It
presents the precarious legal and legal situation that is managing
the public transportation system that was never tendered. It offers
the end a study that shows a monthly profit estimate of companies
operating public transport system of St. Louis.
Keywords:
St.
Louis public transportation system. Increase Passing Bus. Precarious
legal situation. Profit
estimate companies.
1
INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo é apresentar um
breve histórico recente do aumento da passagem dos ônibus que
compõe o sistema de transporte coletivo da cidade de São Luís. Em
seguida apresentar uma estimativa aproximada de lucro das empresas
que operam este sistema baseado numa metodologia apresentada pelo
Movimento Passe Livre de São Paulo.
2
HISTÓRIA RECENTE DO AUMENTO DE PASSAGEM EM SÃO LUÍS E O LUCRO
ESTIMADO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE SÃO LUÍS
Em 1994, a tarifa em São Luís era de R$
0,40; em 2002, R$ 1,50. Em 2008, na sua segunda gestão como
prefeito, Tadeu Palácio (à época, filiado ao PDT) recorreu ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJ-MA), que não suspendeu a liminar favorável
ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) para
aumentar o preço das passagens de ônibus em São Luís. Mesmo com a
isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas de transporte
coletivo, concedido pela Prefeitura de São Luís por meio de projeto
de lei aprovado pela Câmara Municipal, os empresários do setor
queriam reajustar o preço das passagens em 14,47%. Com isso, as
tarifas de R$ 1,70 passariam a custar R$ 1,95. Segundo o então
procurador geral do município Paulo Helder, os empresários também
brigavam na justiça para acabar com a gratuidade destinada a pessoas
de 60 a 64 anos que são desempregadas.
“São Luís é a única capital
brasileira a conceder a gratuidade a essas pessoas que estão
desempregadas e já estão na faixa dos 60 a 64 anos. Foram
realizadas várias iniciativas: a integração do sistema de
transporte coletivo, com a construção dos terminais de integração,
que garantiram que a população circulasse na cidade pagando apenas
uma única passagem”, afirmou o então procurador.
Em 2004, na primeira gestão, a passagem
aumenta de R$ 1,50 para R$ 1,70. Depois, foi implantada em Março de
2007 o sistema de bilhetagem eletrônica. O ex-prefeito diz que na
sua gestão não houve greve, mas teve sim, com metade da frota
circulando. E jura que não teve aumento tarifário durante 2004 e
2010. Mentira de novo. Foi concedido aumento de tarifas no nível I,
II e III, no dia 13 de Maio de 2006.
Em Fevereiro de 2010, a Prefeitura de São
Luís, na gestão João Castelo (PSDB), condicionou um aumento médio
de 21,59% na tarifa de ônibus em São Luís à ampliação da frota
em mais 300 veículos. Em agosto daquele ano, a Prefeitura afirmou
que conseguiu fazer cumprir o acordo ao serem adicionados 312
coletivos ao sistema. Conforme os dados divulgados pelo Município,
São Luís teria 1.108 ônibus em circulação. O presidente do
Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários de São
Luís, Dorival Silva, questionou essa ampliação da frota. Segundo
ele, a confirmação de que não houve um aumento real na frota de
ônibus estava no número de motoristas, fiscais e cobradores
contratados desde então. “Se há aumento da frota, tem de aumentar
também a quantidade de trabalhadores. E isso não aconteceu”,
frisou. “Alguns destes ônibus foram substituídos, o que é
diferente de ampliação de frota”. Dorival Silva afirmou ainda que
a quebra de ônibus é um problema vivido por muitos motoristas
diariamente. O problema é que nem sempre eles denunciam, senão é
demissão. Com o aumento de passagem determinado em 2010 pela
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a tarifa
nível I passou de R$ 1,10 para R$ 1,30; tarifa nível II de R$ 1,30
para R$ 1,60 e a integrada de R$ 1,70 para R$ 2,10. As empresas
tinham um prazo de 10 meses para cumprir o acordo. Mas os novos
ônibus terminaram de ser incorporados apenas oito meses depois do
fim do prazo.
Além de lesivo ao bolso dos usuários, o
aumento foi determinado de forma autoritária pelo prefeito João
Castelo. Vale lembrar que o aumento das passagens foi duas vezes
maior do que o recente aumento do salário mínimo, o que significa
que as famílias de São Luís terão perda real de renda. Na
campanha eleitoral de 2008, o então candidato João Castelo
assegurou que no seu governo não aumentaria a tarifa dos transportes
coletivos de São Luís.
Desde que assumiu o mandato em 2013,
Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tem se esquivado de manter o
compromisso assumido na campanha eleitoral de 2012, quando também
afirmou que o valor atualmente cobrado pelas empresas que operam o
transporte coletivo do município não iria aumentar. Eleito, a
primeira polêmica do novo governo começou antes mesmo da posse do
prefeito, vice e do seu secretariado. Em janeiro, o vice-prefeito de
São Luís, Roberto Rocha (PSB), afirmou em uma entrevista que,
diante do que chamou de ‘crise no sistema de transporte público’,
havia a urgente necessidade de reajustar a tarifa de ônibus. Holanda
Júnior fez promessas genéricas sobre transporte e trânsito em sua
campanha. Dentre elas, a do Bilhete Único, nunca mais tratado por
ele. Rocha diz que a licitação não pode ocorrer sem o reajuste das
passagens. “Se for fazer uma licitação com tarifa de R$ 2,10 quem
é que comparece? Qual empresa no Brasil terá interesse em concorrer
com uma tarifa nesse valor? Nenhuma”.
Um mês depois, no dia 11 de fevereiro,
acionada por estudantes, a promotora de Defesa do Consumidor do
Maranhão, Lítia Cavalcanti, teve de intervir ao classificar como
ilegal o aumento de 23,5% no valor das passagens de ônibus,
determinado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Não fosse a ação
rápida do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a
população ludovicense já estaria pagando mais caro pela passagem
de ônibus desde então. De acordo com Lítia Cavalcanti, um aumento
da tarifa pública não podia ser justificado apenas pelo déficit
orçamentário das empresas de transporte ou pela perspectiva de
aumento da frota de coletivos da capital. Para evitar então o
aumento, a prefeitura se comprometeu a repassar, em caráter
indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de
transporte rodoviário municipal ao sindicato das empresas de ônibus
da capital. Ainda assim, há uma semana, o SET voltou a pressionar o
município para que eleve a tarifa antes do final do mês.
Segunda tarifa de ônibus mais cara da
Região Nordeste [considerada a tarifa do sistema integrado, perde
apenas para Salvador], o município pode ser a próxima capital do
País a elevar o valor da passagem, apesar da possibilidade econômica
de fazer o contrário, desde o dia 1 junho, quando a presidente Dilma
Roussef assinou a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de ônibus
urbano. Em contrapartida ao SET e à prefeitura, usuários do
transporte público na capital denunciam que os empresários não
investem adequadamente no sistema, e se queixam quanto à qualidade
oferecida.
Em Março de 2015, o Procon-MA e o
Ministério Público notificaram a Secretaria Municipal de Trânsito
e Transportes (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET)
de São Luís pelo aumento nas tarifas de ônibus que entraria em
vigor em 29 de março de 2015. O aumento não respeitou a legislação,
que exige que haja audiência pública e o decreto que autoriza o
aumento não foi publicado. Já foram 39% de aumento nos últimos
nove meses. O último reajuste havia sido anunciado em Junho de 2014,
após 16 dias de greve dos rodoviários. O valor da passagem aumentou
de R$ 2,10 para R$ 2,40 em Junho de 2014. Na ocasião, o aumento foi
de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira”
(desconto de 50% aos domingos). Segundo a Prefeitura, até Março de
2015, já haviam sido entregues 250 novos veículos como parte do
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Todos estes ataques aos direitos e à
dignidade dos usuários do sistema de transporte coletivo de São
Luís foram realizados ao arrepio da lei, demonstrando uma atitude no
mínimo irresponsável por parte da Prefeitura de São Luís em suas
mais diferentes gestões. Ferem o artigo 7º, Capítulo II – Dos
Direitos Sociais da Constituição Federal brasileira de 1988, que
registra que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, e,
em seu inciso IV, que determina que o “salário mínimo, fixado em
lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades
vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o
poder aquisitivo”.
Continuando na seara jurídica, a lei 8.987
de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviço público, destaca que tal
serviço deve ser adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sendo
que a mesma lei define que serviço adequado é o que satisfaz as
condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade
das tarifas. (BASTOS, 2012)
Verifica-se que os contratos das linhas
urbanas foram, inicialmente firmados, através da Lei nº 3430/1996,
ou seja, há quatorze anos, sem que haja qualquer comprovação de
que, por esta data, fora realizado a devida licitação. Assim, na
presunção de regularidade das concessões iniciais, os respectivos
contratos já tiveram seu prazo há muito expirado desde janeiro de
2006 (Ministério Público Estadual). Segundo o MPL de São Luís
(Movimento Passe Livre São Luís), em entrevista ao blog do Ed
Wilson, isto expressa falência de um modelo de organização do
transporte coletivo no país, o modelo concessionário.
2.1 Estimativa
de lucro das empresas de transporte coletivo de São Luís no ano de
2014
Apresentaremos a seguir uma estudo que faz
estimativa de lucro do conjunto das empresas de transporte coletivo
de São Luís. Tal estudo é uma adaptação de uma metodologia
utilizada para estimar o lucro das empresas de transporte coletivo na
cidade de São Paulo, disponível no portal tarifazero.org.
Tal estudo baseia-se numa fórmula simples
que estima as receitas e as despesas gerais das empresas e subtrai
uma da outra apresentando uma estimativa de lucros. Destacamos o
caráter estimativo dos resultados apresentados tendo em vista a
ausência de transparência por parte das empresas de transporte e da
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT dos dados
completos de operação e funcionamento do sistema. Contudo
baseamo-nos em dados concretos extraídos de matérias jornalísticas,
dados oficiais extraídos do portal da transparência municipal e de
trabalhos acadêmicos que tratam do sistema de transporte coletivo de
São Luís.
2.1.1 Receita das
Empresas de ônibus de São Luís
Para estimar a receita geral das empresas
de ônibus que operam em São Luis precisamos somar a Arrecadação
Tarifária Mensal com os repasses financeiros realizados pela
Prefeitura, através da SMTT, ao Sindicato das Empresas de Transporte
– SET.
A Arrecadação Tarifária Mensal é
composta pelo total de passagens pagas por mês multiplicado pelo
valor da tarifa. Relatório da SMTT de 2011 indica que o total de
passagens pagas por mês é de 17.989.887 (dezessete milhões
novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete) (SOUSA,
2013, p. 47).
Tomaremos por base o valor da tarifa de
integração em vigor no ano de 2014 no valor de R$ 2,40 (dois reais
e quarenta centavos). Para a Arrecadação Tarifária Mensal temos,
então, 17.989.887 multiplicado por 2,40: o que resulta no total
estimado de R$ 43.175.728,00 (quarenta e três milhões cento e
setenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais) arrecadados com
o pagamento de passagens de ônibus por mês.
Acrescido a este valor, temos 5 (cinco)
repasses de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais) realizados pela
Prefeitura, através da SMTT, ao Sindicato das Empresas de Transporte
de São Luís nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio
de 2014. Somando estes repasses temos R$ 10.000.000,00 (dez milhões
de reais) e dividindo por 12 temos o total repassado pelo SMTT ao SET
como se fosse em valores mensais o que perfaz o total de R$
833.333,33 por mês (oitocentos e trinta e três mil e trezentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos). Temos agora
condições de realizar o cálculo aproximado do Total de Receita
Mensal arrecadada pelas empresas de transporte coletivo de São Luís
composta pela Arrecadação Tarifária Mensal somada ao total de
repasse realizado pelo SMTT diluído em 12 meses. Temos então: R$
43.175.728,00 + R$ 833.333,33 = R$ 44.009.061 (quarenta e quatro
milhões nove mil reais e sessenta e um reais).
2.1.2 Despesa das
Empresas de Ônibus de São Luís
Passemos agora ao cálculo das despesas
estimadas mensais das empresas de transporte coletivo de São Luís.
Tal cálculo levará em conta as despesas com salário de motoristas
e cobradores mais os gastos com combustível. Por falta de acesso a
dados de operação do sistema, ficamos impossibilitados de inserir
nesta parte do cálculo os valores relativos a gastos de pessoal
administrativo das empresas, bem como os custos de manutenção dos
ônibus, devendo ser levado em conta os dados estruturais brutos que
incidem sobre os custos de despesas das empresas, ou seja, mão de
obra e combustível.
Atualmente o salário base do motorista de
ônibus em São Luís é de R$ 1.645,00 (mil seicentos e quarenta e
cinco reais) e o de cobrador R$ 1.485,00 (mil quatrocentos e oitenta
cinco reais). Para estimarmos o quanto é pago mensalmente a
cobradores e motoristas devemos multiplicar esses valores por 13 que
é o número de salários pagos em 1 ano dividirmos por 12 e somar ao
valor resultante R$ 400,00, referente ao pagamento de ticket
alimentação. No caso dos motoristas temos, então, R$ 1.645,00 x 13
/ 12 + 400,00 = R$ 2.182,00 (dois mil cento e oitenta e dois reais).
No caso dos cobradores temos R$ 1485,00 x 13 / 12 + 400,00 = R$
2.008,00 (dois mil e oito reais).
De posse dessa informação podemos fazer
um cálculo estimado de quanto o sistema gasta mensalmente para pagar
salários de motoristas e cobradores. Atualmente existem 1.326 (mil
trezentos e vinte e seis) ônibus em circulação no sistema de
transporte coletivo de São Luís (SOUSA, 2013, p. 68). Considerando
que para fazê-los rodar é preciso duas jornadas de trabalho diárias
temos o seguinte cálculo: 2 x (R$ 2.182 + R$ 2.008) x 1326 (Número
de ônibus em Circulação) = R$ 11.111.880,00 (onze milhões cento e
onze mil oitocentos e oitenta reais).
Portanto, mensalmente é pago
aproximadamente R$ 11.111.880,00 (onze milhões cento e onze mil
oitocentos e oitenta reais) para pagamento de salário de motoristas
e cobradores. Precisamos agora estimar quanto as empresas gastam
mensalmente com combustível para fazer os ônibus rodarem pela
cidade. Tal estimativa é conseguida através do seguinte cálculo:
Km percorrido mês x taxa de consumo óleo diesel por km x Preço
Litro Óleo Diesel.
Relatórios da SMTT indicam que os ônibus
do sistema de transporte coletivo percorrem em conjunto 264.564
(duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro)
quilômetros por dia. Portanto, para ter o valor mensal basta
multiplicar este valor por 30 o que perfaz o total de 7.936.920 (sete
milhões novecentos e trinta e seis mil novecentos e vinte)
quilômetros por mês.
Estudos (BASTOS, 2012) indicam que a taxa
média de consumo de combustível com a atual tecnologia de motores
das principais fábricas de caminhões atualmente em uso é de 0,5 L
/ Km. O preço do litro do óleo diesel praticado no mercado
atualmente é de cerca de R$ 2,70. Temos condições então de
estimar os gastos totais mensais do sistema de transporte coletivo de
São Luís com combustível aplicando os valores à fórmula
apresentada acima. Temos então: 7.936.920 x 0,5 x 2,70 = R$
10.714.842,00 (Dez milhões setecentos e quatorze mil oitocentos e
quarenta e dois reais)
Podemos agora proceder um cálculo estimado
do total de despesas estruturais brutas de operação do
sistema de transporte coletivo de São Luís somando o total de
despesas estimadas com pagamento de salário de cobradores e
motoristas com a estimativa de gasto total mensal com combustível.
Temos então: 11.111.880,00 + 10.714.842,00 = R$ 21.826.722 (Vinte
e um milhões oitocentos e vinte e seis mil setecentos e vinte e dois
reais).
2.1.3 Lucro
Estimado das Empresas de Ônibus de São Luís
Portanto, podemos proceder agora a um
cálculo acerca do lucro estimado do conjunto das empresas de ônibus
de São Luís realizando um cálculo simples, subtraindo as receitas
das despesas. Temos então:
44.009.061 – R$ 21.826.722 = 22.182.339
(vinte e dois milhões cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta
e nove reais)
Portanto, a estimativa de lucro mensal
do conjunto das empresas que operam o sistema de transporte coletivo
de São Luís é de cerca de 22 milhões de reais.
Como as informações diretas relativas ao
funcionamento do sistema são trancadas a sete chaves, apresentamos
esta estimativa de lucro como contribuição ao debate público sobre
a real situação de funcionamento do Sistema Integrado de Transporte
de São Luís (SIT) e como forma de contrapor ao discurso operado
pelo sindicato das empresas de que o sistema funciona no vermelho.
Somente o debate público, com a SMTT e o
SET informando transparentemente à sociedade os dados efetivos de
funcionamento do sistema, pode esclarecer a realidade objetiva dessa
realidade, a fim de que a população não se torne vítima de
discursos vazios e infundados sobre a deficiência econômica de
funcionamento do mesmo, ao mesmo tempo em que é submetida a um
serviço de péssima qualidade, mesmo com os constantes aumentos dos
preços das passagens de ônibus na cidade.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, podemos afirmar que o
SIT está sim falido, pois não atende aos requisitos de qualidade na
mobilidade e aceso à cidade num ambiente urbano complexo como o da
atual São Luís, mas o SET não!!!
No entanto, é difícil apontar o que
funciona. O Sistema Integrado de Transporte (SIT), está falido:
ônibus lotados, em péssimas condições, sujos e mal conservados,
poucas opções de deslocamento, ônibus que demoram, seja presos em
engarrafamentos ou pela distribuição de itinerários e linhas mal
feitos, contratos precários (sem licitação), vencidos desde 2006,
tarifas caras – a segunda mais cara do Nordeste, assaltos e mortes
nos coletivos, proposta de campanha transformando-se em promessas
eleitoreiras.
A crise é exatamente essa: a explosão dos
lucros dos empresários de transporte integrado com a precariedade do
serviço para os usuários. Uma falência impressionantemente
mentirosa de um sistema altamente lucrativo.
REFERÊNCIAS
BASTOS,
Marcelo Cabreira. Uma
reflexão crítica sobre os modelos de reajuste tarifário para o
transporte coletivo por ônibus urbano no Brasil.
Rio de Janeiro: UFRJ/COPPE, 2012.
SMTT e SET são notificados, e Procon-MA pede redução de tarifas. Mar, 2015. Disponível em: <http://imirante.globo.com/sao-luis/noticias/2015/03/30/procon-ma-notifica-smtt-e-set-e-pede-reducao-de-tarifas.shtml> Acesso em: 21 de março de 2015.
SOUSA,
Bruno Leonardo Maciel de. Transporte
coletivo público na cidade de São Luís-MA:
comparações pré e pós-implantação do SIT – Sistema Integrado
de Transportes. São Carlos: UFSCar, 2013.
Prefeitura
vai recorrer contra reajuste na tarifa. Set,
2008. Disponível em:
<<http://imirante.globo.com/sao-luis/noticias/2008/09/25/prefeitura-vai-recorrer-contra-reajuste-na-tarifa.shtml>
Acesso em: 21 de março de 2015>
Liminar do STJ suspende aumento das tarifas de ônibus. Set, 2008. Disponível em: <http://imirante.globo.com/mobile/sao-luis/noticias/2008/11/12/liminar-do-stj-suspende-aumento-das-tarifas-de-onibus.shtml> Acesso em: 21 de março de 2015
PCdoB protesta contra aumento de passagens em São Luís. Fev, 2010. Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/sc/noticia/124782-73 > Acesso em: 21 de março de 2015
Sindicato dos Rodoviários questiona ampliação da frota. Ago, 2011. Disponível em: <http://www.guiasaoluis.com.br/ver.asp?pagina=748> Acesso em: 21 de março de 2015
Estudo
sobre o lucro das empresas de ônibus em São Paulo.
Fev, 2011. Disponível em:
<http://tarifazero.org/2011/02/11/estudo-sobre-o-lucro-das-empresas-de-onibus-em-sao-paulo>
Acesso em: 21 de março de 2015
Internet
https://www.facebook.com/PortalSemtur/posts/548086375237161
