NOTA SOBRE CONJUNTURA DA SITUAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DE SÃO LUÍS

A Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha vem à publico manifestar sobre o que segue:

A Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha vêm à público repudiar o processo antidemocrático, autoritário e sem participação social pelo qual foi aprovada a lei que autoriza a prefeitura de São Luís à lançar edital para a licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís. Reiteramos que não houve nenhuma audiência pública para discutir o tema nem houve participação da sociedade civil neste processo sumário de aprovação na câmara de vereadores. 

 

Reiteramos também que a crise do sistema de transporte coletivo de São Luís permanece com precariedade na prestação do serviço através de ônibus velhos, inapropriados e caindo aos pedaços que põe em risco a vida dos usuários dos ônibus bem como de motoristas e pedestres que trafegam pelas vias da cidade. As propagandas da prefeitura são mentirosas e escondem a realidade da situação sentida diariamente por milhares e milhares de pessoas sistematicamente desrespeitadas em sua dignidade com a precariedade das condições de uso dos ônibus na cidade.

A Frente denuncia também este verdadeiro engodo chamado Bilhete Único. Na verdade a execução do mesmo antes mesmo de concluído o processo licitatório apenas atesta a ineficácia e inépcia do mesmo num processo de cartas marcadas, sem transparência, sem participação social e que irá beneficiar apenas o consórcio das maiores empresas de ônibus que operam na cidade. Já o Bilhete Único é uma grande enrolação senão vejamos: O mesmo funcionará apenas nas linhas que operam no sistema integrado com a passagem à R$2,60 o que irá inflacionar a procura pela mesma abrindo brecha para a desativação das linhas não integradas. Além disso o tal benefício vale apenas para um único sentido o que não é claro e quebra a possibilidade de amplo deslocamento se utilizando apenas de uma passagem. Nos moldes em que estpa operando o Bilhete Único da prefeitura quebra a mobilidade da pessoas e beneficia apenas os deslocamentos que se fazem diariamente no sentido casa-trabalho e trabalho casa ou casa-escola/universidade escola/universidade-casa. Outro engodo é que o mesmo vale apenas por 1 hora e meia período absolutamente suficiente para realizar grandes deslocamentos já que as situações dos engarrafamentos na cidade apenas pioram à cada dia.

 

A Frente denuncia também a campanha enganatória da prefeitura relativa à supostas obras de melhoria da qualidade da mobilidade urbana. Reiteramos que tais obras estão na contramão da abordagem contemporânea sobre mobilidade que privilegia o transporte coletivo sobre o individual e o não motorizado sobre o motorizado. As supostas obras da prefeitura constituem-se apenas como paleativos para escoar melhor a imensa frota de carros particulares da cidade. O problema é que quanto mais espaço de dá aos carros nas cidades mais carros aparecem… A tendência portanto com as supostas obras de mobilidade da prefeitura é encher ainda mais a cidade com carros. Podemos observar que a prefeitura não tomou nenhuma medida para incrementar o transporte de massa como VLT e BRT nem em aumentar o número de ciclovias nem para melhorar de fato a qualidade do transporte coletivo, medidas, estas sim, que poderiam diminuir a quantidade de carros circulantes nas vias melhorando a qualidade da mobilidade na cidade.

Há de se lembrar medidas de impacto para o transporte de massa na cidade são tratados como segredo e trancados à sete chaves. Não se sabe por exemplo qual será o destino do vagão de VLT adquirido na patética e desesperada tentativa do ex-prefeito João Castelo em conseguir a reeleição à prefeitura em 2012. Não se sabe também quais são os projetos para BRT na cidade. Comenta-se que o governo do Estado através da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana implantará uma linha de BRT na rica avenida dos Holandeses numa clara demonstração de total falta de noção das reais prioridades e de sensibilidade social com a população dos bairros que mais sofrem com o caos da mobilidade na cidade, como Cidade Operária, Cohab-Cohatrac, Maiobão, Coroadinho e Itaqui-Bacanga e outros. Enquanto a Prefeitura de Holandinha e o governo do Estado de Flávio Dino demonstram quem governam para os mais ricos, a população continua sofrendo com problemas históricos de engarrafamento como os do retorno da Forquilha, do elevado da Cohama, do elevado da Cohab, da Avenida do João Paulo e assim por diante.

As prioridades de governo da prefeitura e governo estadual ficaram claras por ocasião da discussão acerca da revisão da legislação urbanística da cidade notadamente o Plano Diretor. É pensamento corrente hoje na nova abordagem sobre mobilidade e planejamento urbano a necessidade de planejamento urbano integrado para se pensar a cidade à longo prazo e com visão de futuro para o que se quer do nosso espaço urbano. Contudo a prefeitura resolveu realizar uma discussão fatiada em que apenas propunha a transformação de zonas rurais em zonas portuárias e industriais e a alteração do número de gabarito dos prédios em clara medida de atendimento aos interesses dos empresários da construção civil e dos setor empresarial do Estado. A população que se dane, inclusive com a possibilidade vazamento da lama vermelha estocada pela Alumar em lagoas de rejeitos tóxicos em plena na zona rural da ilha de São Luís. Queremos discutir o Plano Diretor que pense a cidade como um todo integrado com habitação, saneamento, mobilidade e qualidade de vida para a população sobretudo do segmento popular que tanto sofre com anos e anos de incompetentes administrações à frente de executivo municipal e não um arremedo de discussão que beneficie apenas uma dúzia de empresários que estão contribuindo para a destruição do meio-ambiente da ilha.

Por fim o desprezo maior com que a prefeitura trata a questão da mobilidade é atestada pela ausência de iniciativa por parte da prefeitura em elaborar, aprovar e executar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana exigência da lei federal 12.587/12 deixando o município e seus habitantes simplesmente à míngua. A capital do estado tem dado um exemplo muito ruim de gestão para o restante das cidades maranhenses quando não cumpre seu dever de casa e deixa a cidade crescer desgovernadamente ao sabor dos interesses dos empresários de vários setores.

Neste sentido a Frente de Lutas denuncia o descaso da situação da mobilidade urbana na cidade que tem na prefeitura de São Luis e no Governo do Estado seus principais responsáveis. Conclamamos a população, os estudantes, os trabalhadores, os usuários de trasporte coletivo, as entidades sociais, sindicatos e outros coletivos de luta à somarem força com a Frente para a realização de uma grande reunião de constituição do Fórum Municipal e Popular da Mobilidade Urbana de São Luís com vistas à apresentar as demandas sociais pela mobilidade na grande ilha bem como exigir que a prefeitura cumpra a lei e aprove o Plano Municipal de Mobilidade Urbana com participação social.

Atenciosamente,

Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha.

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São Luís 15 de dezembro de 2015

Prefeitura quer aprovar licitação fraudulenta do sistema de transporte coletivo de São Luís no afogadilho

Análise sobre projeto de lei complementar 76/2014 que autoriza a delegação da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Sâo Luís e dá outras providências à ser apreciado pela Câmara de Vereadores em breve.

Em primeiro lugar cabe contextualizar o imbróglio jurídico em que se encontra a situação atual da crise do transporte coletivo de passageiros de São Luís. Nunca houve licitação do sistema que funciona a título de contratos precários sem nenhuma fiscalização ostensiva por parte do poder público. A procuradoria do consumidor já entrou com pedido de intervenção na SMTT obrigando o ente municipal à realizar a licitação o qual foi derrubado nas instâncias das justiça estadual. Em seguida representou novamente contra a prefeitura questionando a validade dos aumentos de passagens. Informações dão conta de que a operacionalização do Sistema Integrado de Transporte – SIT em vigência atualmente e notadamente defasado em relação à atual demanda de quantidade e qualidade de transporte coletivo, é operado por uma empresa de consultoria terceirizada pela SMTT. A precariedade das informações disponíveis é outro gargalo que implica à responsabilidades não cumpridas pelo poder público quanto à necessidade cumprir o estatuto das cidades quando assegura legalmente a gestão democrática.

Em segundo lugar cabe enfatizar a irresponsabilidade política da atual gestão municipal chefiada por Edivaldo Holanda Júnior. Tal foi o primeiro prefeito à conceder dois aumento do preço das passagens em menos de 12 meses. Fez campanha eleitoral denunciando a precariedade do serviço de transporte e a ineficácia do SIT prometendo reformular e melhorar o sistema implantando o Bilhete Único. Mais da metade do mandato do prefeito já passou e absolutamente nada foi feito para melhorar a qualidade do sistema de transporte coletivo de passageiros. Ao que parece o prefeito pretende aprovar este projeto de lei autorizando a licitação apostando em sua incerta reeleição e implantar o novo sistema à partir do improvável novo mandato. Passemos à análise do mesmo.

Artigo 1º: Fica o município autorizado à delegar, mediante prévia licitação, a permissão ou a concessão dos serviços de transporte público de passageiros.

Chamamos atenção ao fato de que a modalidade permissão ocorre sob a forma de título precário com poucos instrumentos de fiscalização social disponíveis o qual já ocorre atualmente. Portanto se vai ser licitado pode ocorrer de certos contratos permanecerem precários? Defendemos a retirada da modalidade permissão.

O parágrafo 3º cita o Plano de Mobilidade Urbana Muncipal e que o mesmo será aprovado por decreto.

Denunciamos que a inexistência de Plano de Mobilidade Urbana Municipal constitui-se um grave crime de responsabilidade do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior tendo em vista a caótica situação do trânsito da cidade, com vias engarrafadas em praticamente todos os horários da semana, com situação insuportável nos horários de pico, com sistema de transporte coletivo de passageiros defasado, sem indicativo mínimo de projetos para transporte de massa na cidade, apesar de uma unidade de VLT ser mantida estacionada em galpão custando valores exorbitantes ao erário municipal. Reafirmamos ainda o direito da sociedade e o dever do município em garantir que o Plano de Mobilidade Municipal seja construída e elaborado com ampla participação social ouvindo todos os bairros de todas as regiões da cidade e contemplando as diversas modalidades de transporte priorizando o transporte público sobre o individual bem como com amplo espaço para deslocamento através de unidades não motorizadas como bicicletas através de uma rede de ciclovias na cidade.

Artigo 8º: As modalidades de serviço de transporte coletivo de passageiros público serão definidas no processo administrativo para delegação do serviço.

Onde está a participação social? A população que sofre com ônibus lotados e sucateados, calor dentro dos ônibus, motoristas e cobradores mal educados e com um sistema ineficaz e defasado não serão ouvidos sobre que modalidade de serviço eles julgam melhores? Defendemos que o novo sistema opera todo com ônibus novos e com ar-condicionado dada a condição sufocante do clima tropical e próximo a linha do equador da cidade de São Luís.

Artigo 9º trata dos princípios do novo sistema mas não trata em nenhum momento dos direitos dos usuários, em participação e controle social na gestao do sistema e nem em referênciais de qualidade para execução do serviço.

Artigo 10ª é autoritário e antidemocrático por que estabelece que vários requisitos importantes de funcionamento do sistema fiquei unicamente sob as mãos do prefeito.

Artigo 11º trata dos supostos direitos dos usuários mas não trata de qualidade do serviço, nem de participação social e popular para fiscalização e gestão do sistema.

A Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha reafirma a necessidade de criação do Conselho Municipal Popular de Transporte Público com participação dos trabalhadores do sistema de transporte, cobradores e motoristas, usuários do transporte, sindicato dos rodoviários, entidades estudantis, e organizações de defesa do direito de pessoas com deficiências.

Abaixo a licitação fraudulenta!!!

Pela intervenção no SMTT!!!

Por um transporte público de qualidade!!!

Rumo à Tarifa Zero!!!!

Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha.

Estudo aponta lucro de cerca de 20 MILHÕES DE REAIS POR MÊS das empresas de transporte coletivo de São Luís.

HISTÓRIA RECENTE DOS AUMENTOS DA PASSAGEM E ESTIMATIVA DE LUCRO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO LUÍS

Bruno Rogens Ramos Bezerra - Mestre em Ciências Sociais pela UFMA. Membro da Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana na Grande Ilha. E-mail: brunorogens@gmail.com

Denes Wenen Pavão da Silva - Licenciado em Biologia Universidade

Estadual do Maranhão. E-mail: dwenen29@gmail.com

Resumo: Este trabalho apresenta o histórico recente do aumento de passagem dos ônibus no sistema de transporte coletivo de São Luís. Demonstra que os aumentos não implicam em melhoria na prestação do serviço nem em aumento na qualidade do mesmo. Apresenta a situação jurídica e legal precária com a qual se encontra a gestão do sistema de transporte coletivo que nunca foi licitado. Apresenta ao final um estudo que demonstra uma estimativa de lucro mensal das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de São Luís.

Palavras-chave: Sistema de transporte coletivo de São Luís; Aumento de Passagem de Ônibus; Situação jurídica precária; Estimativa de lucro das empresas.

Abstract: This paper presents the recent history of increased passage of buses in St. Louis mass transit system. It shows that the increases do not imply improvement in service delivery or in increased quality. It presents the precarious legal and legal situation that is managing the public transportation system that was never tendered. It offers the end a study that shows a monthly profit estimate of companies operating public transport system of St. Louis.

Keywords: St. Louis public transportation system. Increase Passing Bus. Precarious legal situation. Profit estimate companies.

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é apresentar um breve histórico recente do aumento da passagem dos ônibus que compõe o sistema de transporte coletivo da cidade de São Luís. Em seguida apresentar uma estimativa aproximada de lucro das empresas que operam este sistema baseado numa metodologia apresentada pelo Movimento Passe Livre de São Paulo.

2 HISTÓRIA RECENTE DO AUMENTO DE PASSAGEM EM SÃO LUÍS E O LUCRO ESTIMADO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE SÃO LUÍS

Em 1994, a tarifa em São Luís era de R$ 0,40; em 2002, R$ 1,50. Em 2008, na sua segunda gestão como prefeito, Tadeu Palácio (à época, filiado ao PDT) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que não suspendeu a liminar favorável ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) para aumentar o preço das passagens de ônibus em São Luís. Mesmo com a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas de transporte coletivo, concedido pela Prefeitura de São Luís por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, os empresários do setor queriam reajustar o preço das passagens em 14,47%. Com isso, as tarifas de R$ 1,70 passariam a custar R$ 1,95. Segundo o então procurador geral do município Paulo Helder, os empresários também brigavam na justiça para acabar com a gratuidade destinada a pessoas de 60 a 64 anos que são desempregadas.

“São Luís é a única capital brasileira a conceder a gratuidade a essas pessoas que estão desempregadas e já estão na faixa dos 60 a 64 anos. Foram realizadas várias iniciativas: a integração do sistema de transporte coletivo, com a construção dos terminais de integração, que garantiram que a população circulasse na cidade pagando apenas uma única passagem”, afirmou o então procurador.

Em 2004, na primeira gestão, a passagem aumenta de R$ 1,50 para R$ 1,70. Depois, foi implantada em Março de 2007 o sistema de bilhetagem eletrônica. O ex-prefeito diz que na sua gestão não houve greve, mas teve sim, com metade da frota circulando. E jura que não teve aumento tarifário durante 2004 e 2010. Mentira de novo. Foi concedido aumento de tarifas no nível I, II e III, no dia 13 de Maio de 2006.

Em Fevereiro de 2010, a Prefeitura de São Luís, na gestão João Castelo (PSDB), condicionou um aumento médio de 21,59% na tarifa de ônibus em São Luís à ampliação da frota em mais 300 veículos. Em agosto daquele ano, a Prefeitura afirmou que conseguiu fazer cumprir o acordo ao serem adicionados 312 coletivos ao sistema. Conforme os dados divulgados pelo Município, São Luís teria 1.108 ônibus em circulação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários de São Luís, Dorival Silva, questionou essa ampliação da frota. Segundo ele, a confirmação de que não houve um aumento real na frota de ônibus estava no número de motoristas, fiscais e cobradores contratados desde então. “Se há aumento da frota, tem de aumentar também a quantidade de trabalhadores. E isso não aconteceu”, frisou. “Alguns destes ônibus foram substituídos, o que é diferente de ampliação de frota”. Dorival Silva afirmou ainda que a quebra de ônibus é um problema vivido por muitos motoristas diariamente. O problema é que nem sempre eles denunciam, senão é demissão. Com o aumento de passagem determinado em 2010 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a tarifa nível I passou de R$ 1,10 para R$ 1,30; tarifa nível II de R$ 1,30 para R$ 1,60 e a integrada de R$ 1,70 para R$ 2,10. As empresas tinham um prazo de 10 meses para cumprir o acordo. Mas os novos ônibus terminaram de ser incorporados apenas oito meses depois do fim do prazo.

Além de lesivo ao bolso dos usuários, o aumento foi determinado de forma autoritária pelo prefeito João Castelo. Vale lembrar que o aumento das passagens foi duas vezes maior do que o recente aumento do salário mínimo, o que significa que as famílias de São Luís terão perda real de renda. Na campanha eleitoral de 2008, o então candidato João Castelo assegurou que no seu governo não aumentaria a tarifa dos transportes coletivos de São Luís.

Desde que assumiu o mandato em 2013, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tem se esquivado de manter o compromisso assumido na campanha eleitoral de 2012, quando também afirmou que o valor atualmente cobrado pelas empresas que operam o transporte coletivo do município não iria aumentar. Eleito, a primeira polêmica do novo governo começou antes mesmo da posse do prefeito, vice e do seu secretariado. Em janeiro, o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), afirmou em uma entrevista que, diante do que chamou de ‘crise no sistema de transporte público’, havia a urgente necessidade de reajustar a tarifa de ônibus. Holanda Júnior fez promessas genéricas sobre transporte e trânsito em sua campanha. Dentre elas, a do Bilhete Único, nunca mais tratado por ele. Rocha diz que a licitação não pode ocorrer sem o reajuste das passagens. “Se for fazer uma licitação com tarifa de R$ 2,10 quem é que comparece? Qual empresa no Brasil terá interesse em concorrer com uma tarifa nesse valor? Nenhuma”.

Um mês depois, no dia 11 de fevereiro, acionada por estudantes, a promotora de Defesa do Consumidor do Maranhão, Lítia Cavalcanti, teve de intervir ao classificar como ilegal o aumento de 23,5% no valor das passagens de ônibus, determinado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Não fosse a ação rápida do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), a população ludovicense já estaria pagando mais caro pela passagem de ônibus desde então. De acordo com Lítia Cavalcanti, um aumento da tarifa pública não podia ser justificado apenas pelo déficit orçamentário das empresas de transporte ou pela perspectiva de aumento da frota de coletivos da capital. Para evitar então o aumento, a prefeitura se comprometeu a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal ao sindicato das empresas de ônibus da capital. Ainda assim, há uma semana, o SET voltou a pressionar o município para que eleve a tarifa antes do final do mês.

Segunda tarifa de ônibus mais cara da Região Nordeste [considerada a tarifa do sistema integrado, perde apenas para Salvador], o município pode ser a próxima capital do País a elevar o valor da passagem, apesar da possibilidade econômica de fazer o contrário, desde o dia 1 junho, quando a presidente Dilma Roussef assinou a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de ônibus urbano. Em contrapartida ao SET e à prefeitura, usuários do transporte público na capital denunciam que os empresários não investem adequadamente no sistema, e se queixam quanto à qualidade oferecida.

Em Março de 2015, o Procon-MA e o Ministério Público notificaram a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luís pelo aumento nas tarifas de ônibus que entraria em vigor em 29 de março de 2015. O aumento não respeitou a legislação, que exige que haja audiência pública e o decreto que autoriza o aumento não foi publicado. Já foram 39% de aumento nos últimos nove meses. O último reajuste havia sido anunciado em Junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. O valor da passagem aumentou de R$ 2,10 para R$ 2,40 em Junho de 2014. Na ocasião, o aumento foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira” (desconto de 50% aos domingos). Segundo a Prefeitura, até Março de 2015, já haviam sido entregues 250 novos veículos como parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Todos estes ataques aos direitos e à dignidade dos usuários do sistema de transporte coletivo de São Luís foram realizados ao arrepio da lei, demonstrando uma atitude no mínimo irresponsável por parte da Prefeitura de São Luís em suas mais diferentes gestões. Ferem o artigo 7º, Capítulo II – Dos Direitos Sociais da Constituição Federal brasileira de 1988, que registra que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, e, em seu inciso IV, que determina que o “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Continuando na seara jurídica, a lei 8.987 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público, destaca que tal serviço deve ser adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sendo que a mesma lei define que serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. (BASTOS, 2012)

Verifica-se que os contratos das linhas urbanas foram, inicialmente firmados, através da Lei nº 3430/1996, ou seja, há quatorze anos, sem que haja qualquer comprovação de que, por esta data, fora realizado a devida licitação. Assim, na presunção de regularidade das concessões iniciais, os respectivos contratos já tiveram seu prazo há muito expirado desde janeiro de 2006 (Ministério Público Estadual). Segundo o MPL de São Luís (Movimento Passe Livre São Luís), em entrevista ao blog do Ed Wilson, isto expressa falência de um modelo de organização do transporte coletivo no país, o modelo concessionário.

2.1 Estimativa de lucro das empresas de transporte coletivo de São Luís no ano de 2014

Apresentaremos a seguir uma estudo que faz estimativa de lucro do conjunto das empresas de transporte coletivo de São Luís. Tal estudo é uma adaptação de uma metodologia utilizada para estimar o lucro das empresas de transporte coletivo na cidade de São Paulo, disponível no portal tarifazero.org.

Tal estudo baseia-se numa fórmula simples que estima as receitas e as despesas gerais das empresas e subtrai uma da outra apresentando uma estimativa de lucros. Destacamos o caráter estimativo dos resultados apresentados tendo em vista a ausência de transparência por parte das empresas de transporte e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT dos dados completos de operação e funcionamento do sistema. Contudo baseamo-nos em dados concretos extraídos de matérias jornalísticas, dados oficiais extraídos do portal da transparência municipal e de trabalhos acadêmicos que tratam do sistema de transporte coletivo de São Luís.

2.1.1 Receita das Empresas de ônibus de São Luís

Para estimar a receita geral das empresas de ônibus que operam em São Luis precisamos somar a Arrecadação Tarifária Mensal com os repasses financeiros realizados pela Prefeitura, através da SMTT, ao Sindicato das Empresas de Transporte – SET.

A Arrecadação Tarifária Mensal é composta pelo total de passagens pagas por mês multiplicado pelo valor da tarifa. Relatório da SMTT de 2011 indica que o total de passagens pagas por mês é de 17.989.887 (dezessete milhões novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete) (SOUSA, 2013, p. 47).

Tomaremos por base o valor da tarifa de integração em vigor no ano de 2014 no valor de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos). Para a Arrecadação Tarifária Mensal temos, então, 17.989.887 multiplicado por 2,40: o que resulta no total estimado de R$ 43.175.728,00 (quarenta e três milhões cento e setenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais) arrecadados com o pagamento de passagens de ônibus por mês.

Acrescido a este valor, temos 5 (cinco) repasses de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões de reais) realizados pela Prefeitura, através da SMTT, ao Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2014. Somando estes repasses temos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dividindo por 12 temos o total repassado pelo SMTT ao SET como se fosse em valores mensais o que perfaz o total de R$ 833.333,33 por mês (oitocentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Temos agora condições de realizar o cálculo aproximado do Total de Receita Mensal arrecadada pelas empresas de transporte coletivo de São Luís composta pela Arrecadação Tarifária Mensal somada ao total de repasse realizado pelo SMTT diluído em 12 meses. Temos então: R$ 43.175.728,00 + R$ 833.333,33 = R$ 44.009.061 (quarenta e quatro milhões nove mil reais e sessenta e um reais).

2.1.2 Despesa das Empresas de Ônibus de São Luís

Passemos agora ao cálculo das despesas estimadas mensais das empresas de transporte coletivo de São Luís. Tal cálculo levará em conta as despesas com salário de motoristas e cobradores mais os gastos com combustível. Por falta de acesso a dados de operação do sistema, ficamos impossibilitados de inserir nesta parte do cálculo os valores relativos a gastos de pessoal administrativo das empresas, bem como os custos de manutenção dos ônibus, devendo ser levado em conta os dados estruturais brutos que incidem sobre os custos de despesas das empresas, ou seja, mão de obra e combustível.

Atualmente o salário base do motorista de ônibus em São Luís é de R$ 1.645,00 (mil seicentos e quarenta e cinco reais) e o de cobrador R$ 1.485,00 (mil quatrocentos e oitenta cinco reais). Para estimarmos o quanto é pago mensalmente a cobradores e motoristas devemos multiplicar esses valores por 13 que é o número de salários pagos em 1 ano dividirmos por 12 e somar ao valor resultante R$ 400,00, referente ao pagamento de ticket alimentação. No caso dos motoristas temos, então, R$ 1.645,00 x 13 / 12 + 400,00 = R$ 2.182,00 (dois mil cento e oitenta e dois reais). No caso dos cobradores temos R$ 1485,00 x 13 / 12 + 400,00 = R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais).

De posse dessa informação podemos fazer um cálculo estimado de quanto o sistema gasta mensalmente para pagar salários de motoristas e cobradores. Atualmente existem 1.326 (mil trezentos e vinte e seis) ônibus em circulação no sistema de transporte coletivo de São Luís (SOUSA, 2013, p. 68). Considerando que para fazê-los rodar é preciso duas jornadas de trabalho diárias temos o seguinte cálculo: 2 x (R$ 2.182 + R$ 2.008) x 1326 (Número de ônibus em Circulação) = R$ 11.111.880,00 (onze milhões cento e onze mil oitocentos e oitenta reais).

Portanto, mensalmente é pago aproximadamente R$ 11.111.880,00 (onze milhões cento e onze mil oitocentos e oitenta reais) para pagamento de salário de motoristas e cobradores. Precisamos agora estimar quanto as empresas gastam mensalmente com combustível para fazer os ônibus rodarem pela cidade. Tal estimativa é conseguida através do seguinte cálculo: Km percorrido mês x taxa de consumo óleo diesel por km x Preço Litro Óleo Diesel.

Relatórios da SMTT indicam que os ônibus do sistema de transporte coletivo percorrem em conjunto 264.564 (duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro) quilômetros por dia. Portanto, para ter o valor mensal basta multiplicar este valor por 30 o que perfaz o total de 7.936.920 (sete milhões novecentos e trinta e seis mil novecentos e vinte) quilômetros por mês.

Estudos (BASTOS, 2012) indicam que a taxa média de consumo de combustível com a atual tecnologia de motores das principais fábricas de caminhões atualmente em uso é de 0,5 L / Km. O preço do litro do óleo diesel praticado no mercado atualmente é de cerca de R$ 2,70. Temos condições então de estimar os gastos totais mensais do sistema de transporte coletivo de São Luís com combustível aplicando os valores à fórmula apresentada acima. Temos então: 7.936.920 x 0,5 x 2,70 = R$ 10.714.842,00 (Dez milhões setecentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e dois reais)

Podemos agora proceder um cálculo estimado do total de despesas estruturais brutas de operação do sistema de transporte coletivo de São Luís somando o total de despesas estimadas com pagamento de salário de cobradores e motoristas com a estimativa de gasto total mensal com combustível. Temos então: 11.111.880,00 + 10.714.842,00 = R$ 21.826.722 (Vinte e um milhões oitocentos e vinte e seis mil setecentos e vinte e dois reais).

2.1.3 Lucro Estimado das Empresas de Ônibus de São Luís

Portanto, podemos proceder agora a um cálculo acerca do lucro estimado do conjunto das empresas de ônibus de São Luís realizando um cálculo simples, subtraindo as receitas das despesas. Temos então:

44.009.061 – R$ 21.826.722 = 22.182.339 (vinte e dois milhões cento e oitenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais)

Portanto, a estimativa de lucro mensal do conjunto das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de São Luís é de cerca de 22 milhões de reais.

Como as informações diretas relativas ao funcionamento do sistema são trancadas a sete chaves, apresentamos esta estimativa de lucro como contribuição ao debate público sobre a real situação de funcionamento do Sistema Integrado de Transporte de São Luís (SIT) e como forma de contrapor ao discurso operado pelo sindicato das empresas de que o sistema funciona no vermelho.

Somente o debate público, com a SMTT e o SET informando transparentemente à sociedade os dados efetivos de funcionamento do sistema, pode esclarecer a realidade objetiva dessa realidade, a fim de que a população não se torne vítima de discursos vazios e infundados sobre a deficiência econômica de funcionamento do mesmo, ao mesmo tempo em que é submetida a um serviço de péssima qualidade, mesmo com os constantes aumentos dos preços das passagens de ônibus na cidade.

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, podemos afirmar que o SIT está sim falido, pois não atende aos requisitos de qualidade na mobilidade e aceso à cidade num ambiente urbano complexo como o da atual São Luís, mas o SET não!!!

No entanto, é difícil apontar o que funciona. O Sistema Integrado de Transporte (SIT), está falido: ônibus lotados, em péssimas condições, sujos e mal conservados, poucas opções de deslocamento, ônibus que demoram, seja presos em engarrafamentos ou pela distribuição de itinerários e linhas mal feitos, contratos precários (sem licitação), vencidos desde 2006, tarifas caras – a segunda mais cara do Nordeste, assaltos e mortes nos coletivos, proposta de campanha transformando-se em promessas eleitoreiras.

A crise é exatamente essa: a explosão dos lucros dos empresários de transporte integrado com a precariedade do serviço para os usuários. Uma falência impressionantemente mentirosa de um sistema altamente lucrativo.

REFERÊNCIAS

BASTOS, Marcelo Cabreira. Uma reflexão crítica sobre os modelos de reajuste tarifário para o transporte coletivo por ônibus urbano no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/COPPE, 2012.

1. SMTT e SET são notificados, e Procon-MA pede redução de tarifas. Mar, 2015. Disponível em: <http://imirante.globo.com/sao-luis/noticias/2015/03/30/procon-ma-notifica-smtt-e-set-e-pede-reducao-de-tarifas.shtml> Acesso em: 21 de março de 2015.

SOUSA, Bruno Leonardo Maciel de. Transporte coletivo público na cidade de São Luís-MA: comparações pré e pós-implantação do SIT – Sistema Integrado de Transportes. São Carlos: UFSCar, 2013.

Prefeitura vai recorrer contra reajuste na tarifa. Set, 2008. Disponível em: <<http://imirante.globo.com/sao-luis/noticias/2008/09/25/prefeitura-vai-recorrer-contra-reajuste-na-tarifa.shtml> Acesso em: 21 de março de 2015>

2. Liminar do STJ suspende aumento das tarifas de ônibus. Set, 2008. Disponível em: <http://imirante.globo.com/mobile/sao-luis/noticias/2008/11/12/liminar-do-stj-suspende-aumento-das-tarifas-de-onibus.shtml> Acesso em: 21 de março de 2015

3. PCdoB protesta contra aumento de passagens em São Luís. Fev, 2010. Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/sc/noticia/124782-73 > Acesso em: 21 de março de 2015

   1. Sindicato dos Rodoviários questiona ampliação da frota. Ago, 2011. Disponível em: <http://www.guiasaoluis.com.br/ver.asp?pagina=748> Acesso em: 21 de março de 2015

Estudo sobre o lucro das empresas de ônibus em São Paulo. Fev, 2011. Disponível em: <http://tarifazero.org/2011/02/11/estudo-sobre-o-lucro-das-empresas-de-onibus-em-sao-paulo> Acesso em: 21 de março de 2015

Internet

https://www.facebook.com/PortalSemtur/posts/548086375237161

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Sobre as desastrosas audiências públicas para revisão do zoneamento da cidade promovida pelo Incid

A prefeitura vem promovendo um arremedo de consulta popular para alterar o plano diretor e a lei de zoneamento da cidade, com o intuito de permitir às grandes construtoras erguer arranha-céus em São Luís e às empresas poluentes tomarem de conta da área portuária.
É um projeto que pouca gente está sabendo na cidade e a ideia é justamente essa: em pouco mais de um mês, uma série de quinze audiências, sem tempo hábil para suas devidas divulgações, têm reunido um público médio de 50 pessoas, que não contemplam as formações populosas da cidade. Para se ter uma ideia, esse foi o público da região da Cidade Operária, e número parecido compareceu na audiência no bairro da Alemanha e no Sacavém.
A prefeitura se nega nessas audiências a discutir o que vai fazer para garantir saneamento básico, transporte, áreas verdes para tanta gente empilhada, alegando que esse não é o foco da audiência e que isso será feito em outro momento. Ou seja: a ideia é apenas permitir grandes construções, mas não assegurar como diminuir o impacto delas na vida da cidade. Outro exemplo foi a audiência realizada na sede da Fiema, em que os empresários requereram que fosse retirada a proibição de grandes indústrias, como siderúrgicas, dentro da Ilha. Esse é o público privilegiado das audiências, que comparece com engenheiros e advogados, enquanto a população fica à margem do processo. As empresas esquecem que nos deve ser assegurado um meio ambiente saudável e equilibrado, que é tudo que não está contido na proposta que a prefeitura tem apresentando para alteração nas leis municipais, diminuindo a área da zona rural e entregando-a para as grandes empresas. Hoje o ar de São Luís já se encontra seriamente comprometido: somente a termelétrica da Eneva, lança no ar 13 MIL TONELADAS de diversos poluentes por ano. A Alumar, mais de DEZ MIL (isso, antes de ter sua planta duplicada) e a Vale, 17 MIL TONELADAS. E elas querem mais, com aval da Prefeitura e do Governo do estado, via Secretaria de Indústria e Comércio!
Para não permitir que vendam a cidade e a transformem num grande negócio com todos nós sofrendo dentro dela, é importante solicitar que outro tipo de consulta seja feito, sem tanta pressa, e com tempo para envolver a todos nas discussões. Para isso, é importante também comparecer às audiências, para fazer frente a esse projeto, que piora a cidade que já temos hoje, com estrutura muito precária, e a inviabiliza por completo num futuro não muito distante!

Frente de Lutas pela Mobilidade Urbana realiza aula pública no Coroadinho

A crise da mobilidade urbana em São Luís e na grande ilha completa uma década e meia. Há pelo menos 15 anos a cidade encontra-se desgovernada, crescendo à sua própria vontade, sem a iniciativa e planejamento do poder público em ordenar minimamente as diretrizes de crescimento da cidade, entregue à vontade voraz de crescimento de lucros do setor imobiliário e dos empreendimentos de risco que exploram a inépcia do poder público em fazer valer a imposição de diretrizes que garantam o interesse público. Diante desse cenário é preciso refletir sobre as razões que levaram à crise da mobilidade urbana na grande São Luís, à crise e precariedade do transporte coletivo, aos intermináves engarrafamentos; é preciso também ouvir as comunidades que compõe a grande São Luís sobre o que esperam da cidade para o futuro, da mobilidade e da política de ocupação dos espaços vazios da cidade. É preciso saber o que São Luís quer ser. Uma cidade dos grandes empreendimentos, dos carros e dos engarrafamentos ou uma cidade das pessoas que aproveitam os espaços físicos da cidade de maneira sustentável e racional. Discutiremos todos esses aspectos nessa intervenção.

Programação (provisória):

17:30 Exibição Documentário: Sociedade do Automóvel
18:30: Aula Pública A Crise da mobilidade urbana na grande ilha e as demandas do Coroadinho.
19:30 Banda Beto Nhongue e os Canelas Pretas
20:30 Tássia Campos
21:30 Banda Casa Loca
22:30 Celso Borges
22:30 Banda Crazytones

Sábado, 15 de agosto às 17:30 Próxima semana

Vila Conceição - Coroadinho Rua Da Amizade, São Luís

AGENDA DA FRENTE DE LUTAS PELA MOBILIDADE URBANA NA GRANDE ILHA

1. Agenda:
1. 21 julho: Reunião para elaborar propostas para escuta territorial e plano diretor.
2. 23 de julho: Audiência Pública revisão do Plano Diretor e Lei de Zonaeamento - Quinta-feira, das 18h às 21h, no Auditório da
   Federação das Indústrias do Maranhão – FIEMA, situada na Avenida
   Jerônimo de Albuquerque, S/N, Retorno da COHAMA, São Luís-M.
3.  - 25 de julho de 2015, Audiência Pública revisão do Plano Diretor e Lei de Zonaeamento Sábado, das 9h às 12h, na UEB Ensino Fundamental Miguel Lins, situada na Avenida Dom José Delgado, No120, Alemanha, São Luís-MA
4.  28 de julho de 2015, Terça-feira, das 18h às 21h Audiência Pública revisão do Plano Diretor e Lei de Zonaeamento - , no Auditório da Faculdade Pitágoras (Grupo Króton), situado na Avenida São Luís Rei de França, N.o32,
   Turu, São Luís-MA – Área: Turu, Itapiracó e adjacências;
5. 30 de julho: reunião de organização da Aula Pública no Coroadinho/Sacavém
6. 07 agosto: Conferência Livre sobre trasporte público
7. 15 de agosto: Aula Pública Coroadinho /Sacavém.
8. 28 de agosto: reunião de organização para Aula Pública na Vila Embratel
9. 18 de setembro: Aula Pública Vila Embratel.
10. 11 de outubro: Aula Pública Cidade Olímpica 

Escuta territorial aprova proposta para implantação de VLT ou Metrô de Superficie na grande ilha

A escuta territorial para a elaboração do Plano Plurianual e Orçamento Participativo 2016 da região metropolitana de São Luís poderia ter sido melhor. A metodologia amarrada e as manobras para impedir o debate direto em plenário empobreceram enormemente o potencial democrático que uma reunião dessa natureza detém em si. Contudo o grupo 3 do eixo temático 1 que tratou de Habitação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana aprovou propostas muito interessantes.

Para o orçamento participativo aprovou a seguinte proposta: 

Implantação de VLT ou Metrô de Superfície interligando os 4 municípios da grande ilha integrado aos terminais de integração, rodoviária e aeroporto bem como com acesso à uma rede de ciclovias com biciletários nos terminais e passarelas para pedestres.
 Para o Plano Plurianual aprovou as seguintes 6 propostas: 

1)Criação e execução de um Plano de Desenvolvimento integrado da região metropolitana com foco na regularização fundiária, habitação, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento, infra-estrutura com definição dos límites geográficos dos municípios da ilha com garantia de recursos para execução de regularização fundiária na região metropolitana de São Luís e requalificação de moradias precárias.



2)Estruturação da estrada Nossa Senhora da Vitória que interliga a Avenida São Luís Reis de França até a Estrada da Maiobae da Estrada Velha da Raposa transformando-as em Rodovia Estadual (MA); Duplicação da Estrada de Ribamar da Forquilha até a sede do município.

3) Construção de um Anel Viário Metropolitano interligando os 4 municípios da grande ilha.

4) Garantia de recursos para execução de regularização fundiária na região metropolitana de São Luís e requalificação de moradias precárias.


5) Construção de um centro de tratamento de resíduos sólidos e afluentes líquidos.

6) Criação de áreas de reserva ambiental extrativista na ilha de São Luís à exemplo da Resex Tauá-Mirim.

 

O grupo foi composto por movimentos representativos dos temas como o Movimento por Moradia Popular, Movimento por Acessibilidade, Frente de Lutas pela mobilidade urbana na grande ilha, lideranças de São José de Ribamar, Parque Vitória, Parque Turu e outros bairros. Foi importante também a participação de técnicos da secretaria das cidades que tratam do desenvolvimento urbano da região metropolitana.

Agora as 7 propostas para o orçamento participativo irão à votação num portal do governo do estado e as duas mais votadas serão incorpoaradas no orçamento 2016. A grande ilha tem tudo para ter transporte de massa com qualidade e integração com nodais de transporte não motorizado como as oferecido pelas ciclovias. Outra proposta importante apresentada foi a criação de um sistema metropolitano de transporte coletivo substituindo o atualmente falido SIT que opera em São Luís. o qual foi incorporada na proposta 1 do PPA.

Por fim a não presença do governador Flávio Dino frustou muito as expectativas de quem desejava dialogar diretamente com a maior autoridade do estado sobre os problemas da região metropolitana. A justificativa dada foi sintomática do que o governador iria ouvir de reclamação: O governador não chegou por que estava preso no trânsito... (sic).

Maio se encecerra sem a prometida licitação do sistema de transporte coletivo feita pelo prefeito Júnior.

Fim de maio confirma mais uma mentira de Edivaldo Holanda

Com o fim do mês de maio, confirma-se mais uma das grandes mentiras do prefeito de São Luís, comprovando falta de eficiência e o vício em mentir para a população com o fim deliberado de preferir prejudicá-la para não se indispor com um dos setores que efetivamente mandam na cidade (os empresários do setor de transporte), como ficou comprovado no segundo aumento da passagem em menos de um ano.

Não faz muito tempo, mais precisamente no último dia 18 de maio, o próprio pai do prefeito mentiu na Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (isso não é caso de quebra de decoro?), ao reafirmar que a licitação do sistema de transporte seria feita ainda este mês: “De acordo com Edivaldo Holanda, com a implantação do sistema de biometria estão sendo criadas todas as condições para a implantação do GPS, que foi um compromisso de campanha do prefeito Edivaldo Junior, além do Bilhete Único, que virá no bojo da licitação, cujo edital deverá ser lançado ainda este mês”, informa o site da Assembleia Legislativa do Maranhão, sobre o pronunciamento do deputado pai do prefeito de São Luís.

Transformam a vítima em bandido

Em uma coisa o deputado Edivaldo Holanda tem razão em seu pronunciamento, como diz também a matéria do site da Assembleia: “A situação não é simples, informou Edivaldo Holanda, porque mexe com muitos interesses contrariados”.

Entretanto, ao contrário do que diz o pai do prefeito, a disposição da administração municipal é criminalizar a população, e não mexer com os que teriam, verdadeiramente, interesses contrariados caso a Prefeitura agisse em defesa da população, e não dos empresários.

O deputado disse que a implantação da tal biometria, apontada em seu discurso como um grande benefício (na verdade uma forma de controlar a população) daria as bases para que promessas como a da licitação – que sairia ainda em maio (mentira agora comprovada) –, a do GPS nos ônibus e a da implantação do bilhete único fossem cumpridas.

Vale lembrar que, em entrevista concedida a uma emissora de TV ainda antes de sua posse, o então prefeito eleito afirmara que “Uma das primeiras medidas que iremos tomar e é uma discussão antiga em São Luís, é a licitação das linhas de ônibus da nossa cidade. Há uma relação entre o poder público e os empresários aonde o poder público não pode cobrar da forma como deveria. Há um contrato a título precário, então, fazer a licitação das linhas de ônibus aqui em São Luís. Estabelecer metas de qualidade é fundamental para isso, para que possa dar, claro, qualidade ao nosso transporte coletivo. Nós sabemos que São Luís tem quase 700 mil usuários do transporte coletivo. Coletivos que não são bem tratados e que a nossa missão é dar um transporte público coletivo de qualidade à nossa cidade”. Mas, até hoje, com mais da metade de mandato de Edivaldo Júnior, São Luís ainda não viu serem tomadas essas que seriam as primeiras medidas, como ele anunciou.

Em seu pomposo pronunciamento na Assembleia, o pai do prefeito, ao contrário do que dizia seu filho antes da posse, mostrou que, no lugar dessa firme posição de enfrentar os “interesses contrariados”, o que se faz é culpar a população – que na verdade é vítima – pelo caos do sistema. Ele chegou a afirmar que a tal biometria combaterá fraudes que seriam responsáveis pelos sucessivos aumentos da passagem – uma meia verdade, já que até hoje a prefeitura não teve a coragem de agir com transparência e mostrar a contabilidade do sistema de transporte por inteira.

O próprio eterno secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, chegou a afirmar ao jornal “O Imparcial” que 500 mil pessoas fraudam o sistema. Isso é afirmar que metade da cidade pratica um crime, uma verdadeira calúnia a toda a cidade, falada sem o menor constrangimento!

Entretanto, os dados são refutados pela própria defesa que eles fazem da implantação da biometria, que teria reduzido em 7% as tais fraudes, ou seja, um número muito menor que o apontado por quem chama a população de bandida, em vez de procurar os criminosos contra o sistema de transporte entre aqueles que o operam na ilegalidade, caso das empresas de ônibus acobertadas pela prefeitura (se elas operam um serviço público que não lhes foi concedido, já que não houve licitação, elas estão, obviamente na ilegalidade, e o poder público as defende!).

Falta de licitação pode revelar temor de ser enquadrado pela lei

Se a licitação não sai, talvez um dos motivos seja fugir das regras a que estão obrigados, tanto o poder público concessionário quanto os concorrentes a essa concessão.

Ou seja: caso se abra realmente uma licitação para o sistema de transporte, qualquer tentativa de beneficiar as empresas que atualmente operam o sistema pode render grandes dores de cabeça para os administradores públicos, já que há regras claras que devem ser obedecidas dentro dessa modalidade. Caso isso não ocorra, e alguém seja beneficiado, isso pode render processos que vão desde a cassação do mandato com perda de direitos políticos a até mesmo prisão dos envolvidos. Um caso recente e exemplar é a condenação do ex-prefeito João Castelo, por ter favorecido uma empresa que participou de licitação para asfaltar vias da capital (o processo ainda não foi concluído, mas é um alerta e, queira Deus, resulte em efetiva condenação).

Talvez outro motivo para que ninguém até hoje tenha feito a licitação seja a pressão das atuais empresas operadoras, que poderiam ter, para usar as palavras do deputado Edivaldo (pai), seus interesses contrariados.

O que a divulgação das tais fraudes pode revelar, mas as autoridades fazem questão de ocultar

Um dado revelado pela própria divulgação dos tais resultados positivos da biometria (positivos para as empresas e seus defensores na prefeitura e demais esferas do poder público, não para a população), e que não é apontado pelas autoridades é a montanha de dinheiro que essas empresas ilegais ganham com o caro e horrível transporte público de São Luís:

Ora, se apenas 7% dos usuários fraudam o sistema, como apontaram matérias jornalísticas plantadas pela Prefeitura, e mesmo assim se conseguiu evitar fraude de 500 mil passagens, imagine quantos milhões de passagens representam os 93% que não são fraudadas, boa parte delas pagas integralmente pela população (as que não tem benefício de gratuidade ou de meia-passagem, por exemplo)?

É esse o montante que as empresas escondem, contando, para isso, com a cumplicidade e a conivência de todos os que sentaram na principal cadeira do Palácio La Ravardiére.

As próprias falas dos defensores desse sistema nebuloso do transporte da capital, que oprime e massacra os usuários, geram respostas da população, que não digere facilmente esses engodos: lendo os comentários, na Internet, das matérias que contam as vantagens da tal biometria implantada pela Prefeitura, é possível ver a reação dos usuários: uns apontam que, já que se combateu as fraudes, por que então a passagem continua cara (se as irregularidades eram o motivo do aumento). A isso, o silêncio dos administradores públicos mostra que os reais motivos dos sucessivos aumentos são outros, nunca revelados.

Quanto ganham os que se aproveitam do nosso sofrimento nos ônibus

Em aula pública realizada no centro de São Luís, usando uma metodologia adaptada da elaborada pelo Movimento Passe Livre (de São Paulo), a Frente de Lutas Contra o Aumento da Passagem demonstrou que, descontando-se as despesas, a montanha de dinheiro embolsada pelos que lucram com o sofrimento dos usuários é de aproximadamente vinte e cinco milhões de reais mensais, dado que a prefeitura não tem como refutar, já que não apresenta a planilha de custos do setor.

Bravatas das Tribunas tentam responder às ruas, atestando a pressão dos movimentos contra essa exploração

Uma coisa de realmente positiva pode ser tirada dos pronunciamentos mentirosos que defendem a leviandade da Prefeitura em relação ao transporte:

Todos eles tentam dar resposta à insatisfação da população, que já foi às ruas contra o aumento em diversos atos que aconteceram na capital, reunindo milhares de trabalhadores e estudantes, muitos tendo sido inclusive duramente reprimidos pela polícia militar do governo do estado e pela guarda municipal de São Luís.

Isso mostra que a fórmula de reagir a esse verdadeiro assalto, e não o aceitar, é o caminho para combatê-lo com eficácia, pois empareda os que se põem a mentir, dizendo que defendem os interesses da coletividade, quando na verdade o que querem é somente manter-se, todos eles, no poder, para, de lá, continuar a representar interesses ocultos.

É claro que muito ainda há de se lutar contra o que está encoberto. Uma forma é fortalecendo o ato do próximo dia 8, dessa vez para lembrar que a população está refém de um poder público ineficiente, tanto para lhe defender os interesses, quanto para garantir segurança no transporte coletivo. Nessa data, será lembrando um mês da triste morte de um estudante assaltado dentro de um ônibus. Assaltos a ônibus, infelizmente, acontecem frequentemente em São Luís.

Se muito ainda está encoberto, pelo menos este fim do mês de maio traz mais uma coisa à luz: a mentira da Prefeitura, de que realizaria, ainda este mês, a licitação para as linhas de ônibus da capital, cuja operação continua, infelizmente, da mesma forma como sempre foi feita pelas empresas que atuam no setor: na irregularidade.

Veja os links com as matérias que trazem os dados citados neste texto:

Deputado Edivaldo Holanda afirma que edital de licitação do transporte será lançado em maio

Edivaldo Holanda confirma licitação do transporte para maio

Licitação das linhas de ônibus é prioridade, diz Edivaldo Holanda Jr.

Holandão anuncia para maio licitação no transporte em SL…

Holanda destaca a determinação do prefeito em combater a fraude no transporte

Biometria reduz em 7% as fraudes no transporte público em São Luís

Mais de 500 mil pessoas fraudavam o sistema de transporte

População se articula pela redução da passagem e melhoria da qualidade do serviço de transporte coletivo

Atividades culturais marcam a organização do Movimento Contra o Aumento da Passagem dos Ônibus em São Luís. Artistas, músicos, fotógrafos, palestrantes e participantes se integraram, dia 30 de Abril, na Praça Deodoro, para a discussão dos assuntos referentes ao transporte público na capital.

O evento teve início com uma Aula Pública sobre gastos e arrecadações da prefeitura e empresários, no setor do transporte público, bem como sobre o papel do usuário na reivindicação de melhorias da qualidade deste serviço.

A Aula Pública foi ministrada pelo cientista social Bruno Rogens, professor da UFMA, que a partir de dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, apontou que o sistema arrecada mais de 25 milhões por mês, o que dá condições reais para melhorar o planejamento das atividades do setor a fim de reduzir a superlotação, atrasos, engarrafamentos e aumentos.

O palestrante destacou ainda o Monopólio que a empresa Taguatur detém na área Itaqui Bacanga, argumentando que há a necessidade de uma maior interferência da SMTT para acelerar o processo de licitação e concorrência entre outras empresas.

Ressaltou que o ideal seria pensar uma empresa pública para gerir o transporte público, o que só seria possível se a prefeitura assumisse o total controle da administração do setor.

Outra crítica se dá à precariedade dos ônibus, pois a frota é considerada antiga e muitos veículos não deveriam estar circulando.

Foi questionado pelos presentes o modelo de sistema que temos hoje e a ‘política do violino’ adotada pelo prefeito Edivaldo Holanda: que, segundo um participante, assim como um violinista, o prefeito ‘segura com a mão esquerda’ e ‘toca com a direita’, como alusão a uma política que se adequa a quem está no poder e a quem é da oposição.

Uma exposição fotográfica sobre o sofrimento das pessoas nos terminais da Integração e em ônibus superlotados coloriu a paisagem local.

Houve ainda a participação do Movimento de HIP HOP Organizado do Maranhão, Quilombo Urbano, com apresentação de músicas de protesto e reivindicação dos direitos dos trabalhadores e das pessoas marginalizadas pela sociedade, ressaltando que estes são os mais prejudicados com o aumento da passagem.

A cantora Tássia Campos também marcou presença na discussão com apresentações musicais e opiniões sobre o movimento.

A iniciativa é de livre participação para artistas e usuários do transporte público (e não usuários) e todos que se sentirem desrespeitados com a situação atual.

O Movimento Contra o Aumento da Passagem do Transporte Público de São Luís convida todos à participarem das reuniões de pela redução do valor da passagem.

Compareçam, a sua presença é fundamental!

Retirado do blog http://rp-com.blogspot.com.br/

Transporte Público, Mobilidade Urbana e Reforma Urbana: Uma proposta para a grande ilha!!!

Vamos aproveitar este espaço para publicar a proposta de pauta apresentada por ocasião da Assembleia Popular de São Luís no ano de 2013 no grupo de discussão transporte público, mobilidade urbana e reforma urbana. Como as pautas convergem com as da Frente de Lutas contra o aumento da passagem e alguns membros da atual frente também compuseram a Assembleia Popular publicaremos aqui como forma de contruibuir com o debate público de tão importante temática para a nossa cidade no momento atual bem como para a memória histórica da luta e da resistência contra o arrastão do capital imobiliário e da ganância dos donos de empresas de ônibus de São Luís.



GD TRANSPORTE PÚBLICO, MOBILIDADE E REFORMA URBANA


TRANSPORTE PÚBLICO:

Objetivo Estratégico: Garantir o transporte público, gratuito e de qualidade em São Luís


Meta a longo prazo: Efetivar a Tarifa Zero em São Luís

Meta a médio prazo: Implantar o Passe Livre para a Juventude em São Luís

Metas à curto prazo: Reinvidicar a implantação do bilhete único; garantir a transparência no cálculo das tarifas de transporte; lutar pela reorganização e licitação das linhas de ônibus de São Luís; lutar pela conferência municipal de transporte público e criação do conselho municipal de transporte com caráter deliberativo e maioria das organizações populares.


Metodologia Organizativa: Processo de participação direta de cidadãos e cidadãos, por meio de Assembleias Populares, via GD de Transporte Público, Mobilidade e Reforma Urbana e articulações nos bairros da cidade.


Ações imediatas: Realizar o seminário de formação sobre a Tarifa Zero e o Passe Livre.



REFORMA URBANA:

A cidade, além de ser espaço autônomo, é também local de regulação do que se faz no campo, na medida em que os dois ambientes estão interligados e que o fluxo estrutural que ocorre em um, fatalmente criará efeitos no outro.

Nesse sentido, o fenômeno da urbanização, enquanto elemento essencial de mudança e de construção da cidade representa um processo de aumento populacional desta em relação ao campo, bem como de estruturação de novos equipamentos (transporte, saneamento, saúde, comunicação, etc.) no espaço urbano, de modo a suportar as mudanças advindas da industrialização e da criação de novas tecnologias.

No Brasil, tal processo está diretamente ligado com o modelo de desenvolvimento capitalista implementado no país. O crescimento econômico e social gerado para poucos, traduz-se em completa exclusão para a grande maioria da população, com a formação de grandes contingentes sem acesso a direitos fundamentais sociais básicos: trabalhista, previdenciário, social, moradia e saneamento.

Nos anos 90, houve a afirmação e o aprofundamento do neoliberalismo, o que apenas contribuiu para acirrar as desigualdades sociais. Como consequência desse processo de urbanização e de modelo de desenvolvimento, o Brasil chega aos anos 2000 como um país marcadamente contraditório. Por um lado, uma das maiores economias do mundo. Por outro, é recordista em dados negativos no campo da saúde, alimentação, educação, moradia, concentração de renda.

No que se refere especificamente à cidade, a disputa pelo solo urbano é um dos principais causadores de conflitos sociais contemporâneos. Ocupações e despejos forçados são situações cotidianas porque passam milhares de brasileiros, buscando garantir minimamente dignidade de vida. A cidade, assim, se constrói em dois planos, o formal e o informal. No plano formal, é regida pelas leis de zoneamento e parcelamento do solo, pela legalidade rígida. No plano informal, cresce à margem desta legalidade, dos registros e cadastramentos públicos, em encostas de morros, em áreas ambientalmente vulneráveis. Nestas duas esferas, entretanto, quem dita as regras são os grandes empresários, deixando os cidadãos ao sabor dos interesses dos empreendimentos imobiliários, que determinam onde serão os investimentos públicos e privados, gerando assim, uma imensa fragilidade para quem depende da proteção do Poder Público.

Nesse contexto, a pauta da reforma urbana vem ganhando cada vez mais espaço. Desde o período da Constituinte de 1988, há uma grande articulação entre movimentos sociais de luta por moradia e profissionais de diversas áreas do conhecimento. Em síntese, os pontos centrais pautados pela agenda da reforma urbana são: efetivação da função social da cidade e da propriedade, reconhecimento dos direitos de posse a moradores de favelas e assentamentos irregulares, incorporação direta dos cidadãos aos processos decisórios da política urbana.

Os principais avanços conquistados nesse campo foram a inserção de um capítulo específico na Constituição sobre a política urbana e a criação do Estatuto da Cidade em 2001, que se consagrou como um importante marco regulatório, uma vez que instituiu diretrizes e instrumentos de cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana, do direito à cidade e da democratização de sua gestão.

Nos últimos dez anos, houve a criação do Ministério das Cidades e, em virtude da obrigatoriedade de implementação de planos diretores em inúmeros municípios brasileiros, foi fortalecida a construção de espaços públicos locais de discussões sobre o planejamento e desenvolvimento urbano.

Porém, apesar desse claro avanço, o que se vê na prática, no cotidiano do Brasil e do Maranhão, é uma realidade assustadora. As conquistas jurídicas não foram suficientes para barrar o avanço do capital imobiliário, que determina quais são os espaços para o mercado, excluindo das áreas centrais das cidades um contingente enorme de pessoas, que são obrigadas a viver nas regiões mais periféricas, sujeitando-se a uma situação de completa insegurança jurídica da posse, já que não tem condição de pagar pelo alto valor que hoje adquiriu a propriedade urbana, possível espaço de efetivação do direito fundamental à moradia.

A ilha de São Luís, composta pelos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e São Luís, não destoa dessa realidade. Há uma intensa concentração de investimentos imobiliários pelo mercado hegemônico nas regiões litorâneas, enquanto grande parte da cidade se constrói de maneira informal e precária. O que ocorre é a formação de ilhas de modernidade cercadas por enormes áreas de não-cidade. Nesse sentido, os problemas da segregação espacial, de degradação do meio ambiente, de crise habitacional e do acesso informal à moradia e à cidade têm se mostrado presentes na realidade maranhense.

Um dos municípios da ilha que possui uma das realidades mais precárias é Paço do Lumiar. No município de, aproximadamente, 100 mil habitantes é muito débil o número daqueles que têm sua situação habitacional regularizada. Não bastasse a insegurança jurídica da circunstância, a ameaça constante de despejos forçados que inúmeras comunidades sofrem ainda se agrava devido a pressões do mercado imobiliário, dada a proximidade com a capital. Grande parte de seu território se apresenta como extensão da área litorânea de São Luís e tem sido visada para a construção de condomínios de luxo.

A partir deste cenário, a Assembleia Popular da Ilha, representada pelo Grupo de Trabalho (GT) “Transporte, Mobilidade e Reforma Urbana”, vem, por meio deste documento, exigir das autoridades públicas locais as seguintes medidas:

    Em médio/longo prazo:


    garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações (art. 2º, I, Lei 10.257/01);

    gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (art. 2º, II, Lei 10.257/01);

     oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais (art. 2º, V, Lei 10.257/01);

    regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais (art. 2º,XIV, Lei 10.257/01);

    adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais (art. 2º, X, Lei 10.257/01);

    audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população (art. 2º, XIII, Lei 10.257/01);

    concretização de todas as normas e princípios do Estatuto da Cidade;

    efetivação da função social da propriedade;

    reconhecimento dos direitos de moradia adequada e de posse a moradores de favelas e assentamentos irregulares;