São Luís, 29 de janeiro de 2016
A Frente de Lutas pela Mobilidade
Urbana na Grande ilha vem à público repudiar a maneira autoritária,
truculenta e antidemocrática com que foi conduzida a audiência
pública realizada no dia 20 de janeiro no auditório da FIEMA para
supostamente “possibilitar a participação popular bem como para
expor os critérios analíticos, técnicos e jurídicos do edital de
licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís”como
noticiam alguns jornais que circulam na cidade.
Ao contrário do noticiado as regras
propostas pela prefeitura estabeleciam que a participação do
público se daria apenas formulando perguntas escritas que seriam
selecionadas pela mesa diretora para serem lidas e respondidas pelos
técnicos da Sistran. Tais regras estabeleciam também o direito da
mesa diretora em cassar a palavra e retirar à força pessoas que
supostamente estariam perturbando a audiência. Se não fosse a
atuação militante e firme de várias lideranças populares
presentes os direitos básicos de expressão da população teriam
sido sumariamente cassados pela mesa diretora do simulacro de
audiência presidida pela secretário de governo municipal srº Lula
Filho. Somente após muita pressão foram garantidas as inscrições
de 20 falas da sociedade civil e dos vereadores presentes. 
Repudiamos também a metodologia de
condução da audiência que de maneira autoritária visa exatamente
interditar o debate e a exposição dos graves problemas que enfrenta
o sistema de transporte coletivo da cidade nos mesmos moldes do que
já ocorrera por ocasião das audiências para supostamente alterar o
Plano Diretor da cidade. O que se observa é que a prefeitura de São
Luís realiza audiências públicas unicamente para cumprir
requisitos formais exigidos em lei e não para de fato estabelecer
diálogo democrático com a sociedade civil da cidade.
Reiteramos as posições externadas na
audiência do dia 20:
- Que se aprove um calendário de audiências públicas nos bairros para que se discuta os problemas do sistema de transporte com quem se utiliza dele e não por um conjunto de assessores e funcionários comissionados da prefeitura.
- Que se faça uma ampla revisão da lei autorizativa da licitação, pela ausência de audiências públicas para discutir a mesma, por seus inúmeros erros formais e de conteúdo sobretudo por retirar prerrogativas do poder público e as atribuir unicamente aos empresários do sistema de transporte como por exemplo o valor da tarifa, a vulnerabilidade com os detentores de direito à gratuidade, como os idosos, e à meia-passagem como os estudantes.
- Instituição de um comitê popular de fiscalização da licitação.
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Reiteramos
que a Prefeitura
de São Luís é a única culpada pela crise da mobilidade urbana na
cidade e que a mesma encontra-se em flagrante desrespeito à Lei
Federal Nº 12.587/12 que estabelece obrigatoriedade da execução de
Plano de Mobilidade Urbana para municípios
com mais de 20
mil habitantes plano
este inexistente em São Luís.
Assinam esta nota
FRENTE
DE LUTAS PELA MOBILIDADE URBANA NA GRANDE ILHA
GRUPO
DE ESTUDOS DESENVOLVIMENTO, MODERNIDADE E MEIO AMBIENTE –
GEDMA/UFMA
PROGRAMA
DE ASSESORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR – PAJUP
GRUPO
DE ESTUDOS E PESQUISAS DAS FORMAS SOCIAIS – UFMA
COLETIVO
PELO DIREITO À CIDADE
PARTIDO
SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL/SÃO LUÍS
RAIZ
– MOVIMENTO CIDADANISTA/MARANHÃO
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